1. Fornecedor, produto e formação do contrato
O Gestoq é um sistema de gestão comercial modular oferecido pela Vermillion Technologies. Antes de qualquer contratação paga, a tela de Checkout apresentará a identificação do fornecedor, os canais de contato, as características do serviço, o preço total, a periodicidade, as restrições e um resumo destes Termos.
O contrato é formado pela oferta confirmada no Checkout, por estes Termos, pela Política de Privacidade, pela Política de Cancelamento e pela Política de Reembolso. Nenhuma cobrança decorre apenas da criação de uma conta.
2. Conta, representação e segurança
Quem cria ou administra uma empresa declara possuir autorização para representá-la. Cada pessoa deve usar sua própria conta, manter os dados corretos e proteger credenciais e dispositivos. Contas compartilhadas não são permitidas porque comprometem permissões e auditoria.
A assinatura, o Customer da Stripe e os direitos de acesso pertencem à empresa cadastrada, e não isoladamente ao usuário que realizou o Checkout.
3. Plano Completo, preços e teste gratuito
No lançamento, o único plano pago contratável é o Gestoq Completo: R$ 39,99 no ciclo mensal ou R$ 399,90 no ciclo anual. O anual corresponde a dez mensalidades e concede doze meses de acesso. Os valores e recursos confirmados no Checkout prevalecem para a contratação.
O teste gratuito padrão dura 15 dias corridos, contempla uma loja e um estoque e pode exigir uma forma de pagamento para conversão automática. A data e o valor da primeira cobrança serão exibidos antes do aceite, e o responsável poderá cancelar antes do fim do teste para não ser cobrado.
4. Cobrança recorrente e Stripe
Ao concluir a contratação, o responsável autoriza a Stripe a cobrar o valor apresentado no ciclo mensal ou anual até o cancelamento. A Stripe processa a forma de pagamento; o Gestoq não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.
A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período. Alterações futuras de preço ou condições materiais serão comunicadas com antecedência e não reduzirão direitos obrigatórios. Recibos e faturas do provedor de pagamento não substituem documento fiscal brasileiro quando ele for exigível.
5. Falha de pagamento, tolerância e suspensão
Se uma renovação falhar, a empresa será avisada e terá um período de tolerância de 7 dias corridos para atualizar o pagamento. Durante esse prazo, o acesso operacional permanece ativo e a Stripe poderá realizar novas tentativas de cobrança conforme as configurações apresentadas.
Persistindo a falha depois da tolerância, o ambiente passa para somente leitura: novas vendas, compras e alterações ficam suspensas, mas os dados não são apagados. A regularização restaura o acesso. Fraude, risco de segurança, uso ilegal ou ordem de autoridade podem exigir restrição imediata.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
O responsável poderá cancelar a qualquer momento pela área Assinatura, pelo portal seguro da Stripe ou por support@vermilliontech.com.br. Em regra, o acesso continua até o fim do período pago e a renovação seguinte não é cobrada.
Nas relações de consumo online, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo legal de 7 dias da primeira contratação paga, com restituição integral cabível. As regras completas estão nas políticas de cancelamento e reembolso.
7. Uso responsável e operação comercial
A empresa responde pela legitimidade e exatidão dos dados inseridos e pela conferência de vendas, compras, estoque, financeiro e demais operações. Comprovantes identificados como não fiscais não substituem documentos exigidos pela legislação.
É proibido usar o serviço para fraude, acesso indevido, violação de direitos, código malicioso, sobrecarga deliberada ou atividade ilegal.
8. Dados, exportação e encerramento da conta
O cancelamento da assinatura não elimina imediatamente os dados. Depois do fim do período contratado, o ambiente permanece em somente leitura por 90 dias para regularização e exportação, ressalvados registros sujeitos a prazo legal, segurança, auditoria ou direitos de terceiros.
O pedido de encerramento definitivo é separado do cancelamento, exige confirmação de identidade e inicia a eliminação ou anonimização dos dados elegíveis. A Política de Privacidade detalha papéis, retenção e direitos dos titulares.
9. Disponibilidade, terceiros e responsabilidade
O serviço pode passar por manutenções e depende de internet, navegador e fornecedores como Google Firebase e Stripe. Cada parte responde por seus atos e obrigações. Nenhuma disposição exclui garantias ou direitos que não possam ser afastados por lei.
10. Alterações, atendimento e legislação
Mudanças relevantes terão nova versão e, quando necessário, novo aceite. Dúvidas e solicitações contratuais devem ser enviadas para support@vermilliontech.com.br. Aplicam-se as leis brasileiras e o foro definido pela legislação, preservado o foro do consumidor quando obrigatório.